De forma exclusiva, a equipe de jornalismo do Estratégia obteve a informação de que o próximo concurso ISS Niterói deve ser realizado no segundo semestre. Isso porque a comissão do certame ainda precisa ser formada para dar início aos trabalhos.
A previsão é que sejam ofertadas vagas (quantitativo ainda não definido) para os cargos de Auditor Fiscal (nível superior), Agente Fazendário e Fiscal de Posturas (ambos de nível médio).
O último concurso da Secretaria, realizado em 2015 com organização da FGV, trouxe oportunidades para esses mesmos cargos.
Vale lembrar que a realização do concurso já constava na Lei Orçamentária (LOA) de 2025, conforme confirmado no início do ano.
29/01/2025: SFM confirma previsão de concurso para 2025;
29/01/2025: edital no 2º semestre para três cargos.
Carreira no fisco de Niterói
Remuneração
O vencimento básico do cargo de Auditor Fiscal é de R$ 13.612,69 + produtividade fiscal no valor de R$ 16.621,40 + auxílio transporteno valor de R$ 234,59, totalizando R$ 30.468,68.
Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do município, é possível conferir o salário real de um servidor aprovado no último concurso (2015) e itido em 2020. Com o vencimento básico de R$ 13 mil mais adicionais, está recebendo R$ 25 mil após os descontos obrigatórios:
Os servidores ainda podem receber adicional por tempo de serviço (5% a cada 5 anos, sendo possível averbar tempo de outros órgãos/entes públicos).
Requisitos
Auditor Fiscal: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso.
Agente Fazendário: certificado, devidamente registrado, de curso de Nível Médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Fiscal de Posturas: certificado, devidamente registrado, de curso de Nível Médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC
Atribuições
Auditor Fiscal:
Orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação;
Lançar, retificar, rever ou alterar o lançamento dos tributos;
Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;
Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica, assim como realizar análise contábeis, econômicas e financeiras;
Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;
Investigar a evasão ou a fraude no pagamento dos tributos;
Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
Lavrar autos de infração e apreensões, além de termos de responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
Dar parecer em processos sobre pedidos de isenção e em recursos contra o lançamento;
Propor a realização de inquérito e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; e
Propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e istração fiscal, e também ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município, expedindo instruções, normas, portarias e outros instrumentos próprios, e participando de comissões internas.
Agente Fazendário:
Quanto aos serviços na área tributária:
Preparar, conferir e enviar os boletins cadastrais ao processamento de dados, para fins de inclusão, alteração e exclusão;
Fornecer as informações necessárias para realização e atualização da planta geral e da planta de quadra;
Preparar, conferir e enviar as notificações de lançamento, de acordo com orientação;
Controlar a arrecadação, procedendo à baixa dos lançamentos, a fim de contabilizar a arrecadação tributária e inscrever em Dívida Ativa os contribuintes inadimplentes após cobrança amigável;
Conferir a consistência das listagens emitidas pelo processamento de dados dos mapas e dos demais documentos relacionados à arrecadação municipal;
Informar processos sobre revisão de lançamentos, aplicação de penalidades e quaisquer outros que exijam informações cadastrais;
Emitir certificados de inscrição, certidões negativas e positivas de débitos fiscais, certidões de quitação de débitos, remembramentos e desmembramentos; entre outras atividades.
Fiscal de Posturas:
Fiscalização da licença, horário, condições de higiene e posicionamento dos integrantes das Feiras Livres e demais obrigações constantes do regulamento em vigor;
Fiscalização do funcionamento da indústria, comércio e prestação de serviços, no tocante às condições de higiene, limpeza e estética, e em especial, proibir a exposição de mercadorias além da soleira da porta e das faixas de empachamento quando não devidamente autorizadas;
Proibir a exposição de mercadorias dependuradas na porta;
Proibir o depósito de lixo fora do horário de funcionamento comercial;
Proibir o despejo sobre logradouros públicos de águas de lavagem ou quaisquer outras águas servidas das residências ou dos estabelecimentos em geral; entre outras atividades.
Concurso ISS Niterói: último edital
O último concurso ISS Niterói foi realizado em 2015, com organização da FGV. Na ocasião, foram ofertadas 86 vagas mais 295 para formação de cadastro reserva. No total, foram registrados 57.917 inscritos:
Cargos
Vagas
Inscritos
Requisito
Contador
02 + 10 CR
327
Superior
Fiscal de Tributos
30 + 65 CR
17.683
Superior
Agente Fazendário
44 + 150 CR
10.682
Médio
Fiscal de Posturas
10 + 70 CR
29.225
Médio
Prova objetiva
Com duração de 6 horas (13h às 19h), a Prova Escrita Objetiva para o cargo de Fiscal de Tributos foi composta por 120 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
Foi considerado aprovado na etapa o candidato que, cumulativamente:
a) acertasse no mínimo, 50% do total da prova, ou seja, 60 questões;
b) acertasse, no mínimo, 50% do módulo de Conhecimentos Específicos, ou seja, 40 questões;
c) acertasse, no mínimo, 30% do total do módulo de conhecimentos básicos, ou seja, 12 questões.
Com nota máxima de 120 pontos, confira abaixo qual foi a nota obtida pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas para ampla concorrência e reserva para PcD:
e agora o Grupo de Estudos para o Concurso ISS Niterói
