1. Regime jurídico-istrativo e princípios de direito istrativo.
3. Organização istrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; istração direta e indireta (parte 1)
3. Organização istrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; istração direta e indireta (parte 2)
2. Poderes e deveres da istração pública: poder regulamentar (normativo); poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação.
4. Atos istrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; espécies; extinção e convalidação.
8. Licitações e contratos istrativos (Lei no 14.133/2021) (licitações – parte 1)
8. Licitações e contratos istrativos (Lei no 14.133/2021) (licitações – parte 2)
8. Licitações e contratos istrativos (Lei no 14.133/2021) (contratos)
9. Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; parceria público- privada.
11. Controle da istração Pública: controle istrativo; controle judicial; controle legislativo.
5. Responsabilidade civil do Estado.
10. Agentes públicos: espécies e classificação; disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos; cargo, emprego e função; concurso público; sistema remuneratório; direito de greve e de livre associação sindical; acumulação de cargos públicos.
7. Processo istrativo (Lei no 9.784/1999).
6. Improbidade istrativa (Lei no 8.429/1992).
13. Lei de o à Informação (Lei no 12.527/2011).
