Apresentação do curso. Princípios da istração Pública.
Estado, Governo e istração Pública. istração Pública. istração Pública e governo: aspecto objetivo e subjetivo; O Regime Jurídico-istrativo; Regime público e privado na istração Pública; Regime Jurídico- istrativo;
Poderes da istração. Poder de Polícia: evolução, conceito. Polícia istrativa e Judiciária: meios de atuação, características, limites.
Ato istrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, fatos da istração. Ato istrativo e produção de efeitos jurídicos. Elementos, Discricionariedade e vinculação
Ato istrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Atos istrativos em espécie: quanto ao conteúdo e quanto à forma; extinção;
Organização istrativa: noções gerais; istração indireta. Órgãos Públicos.
Consórcios Públicos. Consórcio istrativo.
Entidades paraestatais e terceiro setor.
Agentes públicos, classificação, normas constitucionais sobre o servidor público.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato istrativo. Contratos da istração: O contrato istrativo como espécie do gênero contrato. Distinção entre contrato istrativo e contrato de direito privado. Características dos contratos istrativos. Rescisão do contrato istrativo. Modalidades de contratos istrativos. Convênio. Contrato de gestão à luz da lei 14.133/2021;
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. (Pregão 10.520); Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e alterações.
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Convênios e Contratos de Ree. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023.
Serviços Públicos: conceito, elementos de definição, princípios e classificação. Servidores públicos.
Processo istrativo: Normas Básicas no âmbito da istração Federal (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade civil da istração. Responsabilidade extracontratual do Estado.
Controle da istração Pública.
Improbidade istrativa. Lei 14.230 de 25 de outubro de 2021.
Intervenção do Estado na propriedade. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: modalidades; fundamento; função social da propriedade. Limitações istrativas. Ocupação temporária. Requisição istrativa; tombamento; servidão istrativa; desapropriação.
Lei nº 12.527/2011 (Lei de o à Informação).
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
