GCM-Manaus (Técnico Municipal I - Guarda Municipal) Direitos Humanos 3v4e28

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
o até o dia da prova.
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso 20g3o

1. Teoria geral dos direitos humanos. 2. Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
Disponível
3. Afirmação histórica dos direitos humanos.
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Disponível
4. Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
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Disponível
5. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);
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Disponível
Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969 - art. 1° ao 32);
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Disponível
Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz;
Disponível
Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
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Disponível
Direitos Humanos e o à justiça.

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