PC-CE (Oficial Investigador de Polícia) Legislação Especial Penal e Processual Penal - 2025 (Pós-Edital) w4l5b

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Cronograma
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Carga Horária
106 horas
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Conteúdo do curso 20g3o

Disponível
Lei Federal n.º 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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Disponível
Lei Federal n.º 12.037/2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
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Disponível
Lei Federal n.º 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
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Disponível
Lei Federal n.º 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais e suas Alterações
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Disponível
Lei Federal n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
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Disponível
Lei Federal n.º 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Parte Criminal)
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Disponível
Lei Federal n.º 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
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Disponível
Lei Federal n.º 1.521/1951 - Crimes Contra a Economia Popular
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Disponível
Lei Federal n.º 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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Disponível em 17/06/2025
Lei Federal n.º 4.737/1965 - Crimes Eleitorais
Disponível em 19/06/2025
Lei Federal n.º 8.078/1990 - Crimes Contra as Relações de Consumo
Disponível em 21/06/2025
Decreto-Lei n.º 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
Disponível em 23/06/2025
Lei Federal n.º 9.605/1998 - Crimes Contra o Meio Ambiente
Disponível em 25/06/2025
Lei Federal n.º 9.613/1998 - Lavagem de Capitais ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Disponível em 27/06/2025
Lei Federal n.º 9.807/1999 - Programa de Proteção a Testemunhas e Vítimas Ameaçadas
Disponível em 29/06/2025
Lei Federal n.º 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (Parte Criminal)
Disponível em 01/07/2025
Lei Federal n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Disponível em 03/07/2025
Lei Federal n.º 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Disponível em 05/07/2025
Lei Federal n.º 11.343/2006 - Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e seus Crimes
Disponível em 07/07/2025
Lei Federal n.º 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
Disponível em 09/07/2025
Lei Federal n.º 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa
Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte I.
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Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte II.
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Disponível
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte III.
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Disponível
Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
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Disponível
Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 7.1 Da Apuração de ato infracional atribuído à adolescente;
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