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PC-CE (Oficial Investigador de Polícia) Noções de Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 1w4a4h

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1. Estado e Constituição. 1.1. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação. 4. Aplicabilidade das normas constitucionais. 4.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 4.2. Normas programáticas.
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Aula 01 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1. Preâmbulo e princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 5. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.
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Aula 04 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Aula 06 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
6. Organização político-istrativa do Estado. 6.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
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Aula 09 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
7. istração pública. 7.1. Disposições gerais, servidores públicos.
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Aula 10 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
8. Poder Executivo. 8.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Aula 11 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
9. Poder Legislativo. 9.1. Estrutura. 9.2. Funcionamento e atribuições.
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Aula 12 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
10. Poder Judiciário. 10.1. Disposições gerais. 10.2. Órgãos e competências do Poder Judiciário. 10.3 Supremo Tribunal Federal. 10.3.1 Composição, estrutura e competências. 10.3.2. Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral. 10.4. Superior Tribunal de Justiça. 10.4.1 Composição, estrutura e competências.
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Aula 13 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
11. Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
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Aula 14 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
12. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1. Segurança pública. 12.2. Organização da segurança pública.
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Aula 15 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
13. Da Ordem Social. 13.1. Base e objetivos da ordem social. 13.2. Seguridade social. 13.3. Meio ambiente. 13.4. Família, criança, adolescente, idoso e indígena.
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Aula 16 - Prof. Ricardo Torques
Disponível
Dignidade da pessoa humana e direitos humanos.
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Sentidos de Constituição Assistir Conceito de Constituição Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia das Normas Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 1 Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 2 Assistir Aula 00 - Equipe Direito Constitucional Baixar

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