Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens: ► Lei Orgânica do Município. - Aulas Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS + Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal + Decreto nº 6.307/2007 - Benefícios Eventuais + Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas. + Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. + Resolução CNAS nº 145/ 2004 - Política Nacional de Assistência Social. + Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). + Resolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. + Resolução nº 269/2006 - Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS). 1u6u6b
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