TRENSURB (Analista Metroviário - Engenheiro Ambiental) Conhecimentos Específicos (Parte de Normas Legais) - 2025 (Pós-Edital) 147019

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Cronograma
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Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso 20g3o

Disponível
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.
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Disponível
Lei nº 10.098/2000 - Promoção da ibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida
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Disponível
Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico.
Disponível
Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lei nº 6.902/1981.
Disponível
Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.
Disponível
Lei nº 9.605/1998
Disponível
Decreto nº 6.514/2008
Disponível
Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais.
Disponível
Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Disponível
Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente. Decreto nº 99.274/1990
Disponível
Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal.
Disponível
Lei nº 5.197/1967 - Lei de Fauna.
Disponível
Lei nº 11.428/2006 - Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica.