Ob.: Abordaremos as principais NBC TSP nas aulas 13 a 16. Obs.: Ressaltamos que nos limitamos aos aspectos contábeis destes temas: lei 4.320/64 e LRF Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens: ► 40 Lei nº 14.113/2020 (novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb). 40.1 Composição financeira. 40.2 Distribuição de recursos. 40.3 Utilização dos recursos. 41 Lei Complementar nº 178/2021. 5n4pj
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